
29 de novembro de 2021 · 4 min de leitura
Mudanças apresentadas no novo Marco Legal do Saneamento
Conteúdo O que é o novo Marco Legal do Saneamento? O novo Marco Legal do Saneamento Básico introduzido pela Lei nº14.026 foi sancionado e publicado em julho de 2020 e traz mudanças nos setores do saneamento até 2033. A lei faz alterações na: Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, tornando a Agência Nacional de […]
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