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Certificado de Destinação Final: entenda a importância deste documento para sua empresa5 min read

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Não importa qual seja o ramo de atuação de uma empresa, todas elas geram resíduos. Podem ser orgânicos, madeira, papelão, plásticos, resíduos infectantes ou simplesmente papéis de escritório, mas resíduos fazem parte de nossa rotina.

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Você já parou para pensar sobre o destino dos resíduos gerados em sua empresa? Sabe se eles são reciclados, reaproveitados ou destinados para aterros? Como já mencionamos aqui, a separação e destinação adequada de resíduos pelas empresas é uma obrigação legal prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Essa destinação, segundo a lei, inclui a reutilização a reciclagem, a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético, a disposição final (apenas para rejeitos) e outras destinações admitidas pelos órgãos fiscalizadores, que visam garantir a saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais que uma destinação incorreta pode causar.

Se, durante uma fiscalização, algum órgão fiscalizador pedir a comprovação de destinação ambientalmente adequada dos resíduos de sua empresa, ela terá a documentação comprobatória necessária? Essa comprovação é garantida pelos Certificados de Destinação Final (CDFs).

O que é o Certificado de Destinação Final?

O Certificado de Destinação Final é um documento que permite a comprovação da destinação ambientalmente adequada e rastreabilidades dos resíduos gerados por uma empresa. Ele deve ser emitido pelos responsáveis pela destinação final de resíduos e rejeitos, ou seja, por empresas que realizam reciclagem, reuso ou reaproveitamento energético de resíduos ou disposição final de rejeitos.

Ao assinar esse documento, as empresas responsáveis assumem o compromisso de que realizaram o acondicionamento e tratamento adequado dos resíduos destinados, de modo que eles não ofereçam risco ao meio ambiente ou à saúde pública. Com a posse desse documento assinado, a empresa geradora de resíduos comprova sua preocupação ambiental e seu atendimento à legislação, estando também preparada para possíveis auditorias e prestações de contas.

Quais informações devem estar contidas em um Certificado de Destinação Final?

  • Informações da empresa geradora dos resíduos: nome da empresa, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual (se possuir).
  • Informações da empresa receptora dos resíduos: nome da empresa, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual (se possuir).
  • Informações sobre os resíduos destinados: tipo de resíduo, quantidade destinada, data de destinação e tratamento/destino oferecido ao resíduo.
  • Declaração de recebimento: declaração de recebimento dos resíduos ou rejeitos seguida de data e assinatura do responsável técnico pela destinação dos resíduos.

E aí? Já conhecia esse documento? Sua empresa possui CDFs dos resíduos destinados? Em nosso blog, também falamos sobre 10 infrações que podem gerar multa para sua empresa.

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